4010144
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
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Em uma fiscalização ambiental, foi identificado uma
infração administrativa de menor lesividade ao meio
ambiente. Antes de aplicar qualquer penalidade, é
necessário verificar qual procedimento está previsto
em lei para que a advertência seja válida. Assim
sendo, de acordo com Decreto nº 6.514/2008, assinale
a alternativa que apresenta o nome desse
procedimento.