Magna Concursos
3842548 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Considerando o papel do Plano Geral de Outorgas (PGO) e conceitos relativos às concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, julgue os itens a seguir.

 

No contexto das concessões hidroviárias reguladas pela ANTAQ, concessões patrocinadas são aquelas economicamente viáveis que proporcionam receitas ao poder público.

 

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