- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, estabelece um conjunto de direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais com o objetivo de promover a dignidade e a igualdade nas relações de trabalho. Um
desses direitos, previsto no inciso XXX, proíbe qualquer forma de discriminação. Com base nesse
dispositivo, assinale a alternativa que configura uma violação direta ao direito constitucional
mencionado.