As horas-atividades semanais devem ser cumpridas integralmente fora da escola, sendo destinadas exclusivamente ao atendimento individual dos alunos.

Os professores de atividades de apoio pedagógico têm direito a cumprir as horas-atividades conforme especificado no artigo.

O regime de trabalho dos profissionais da educação contempla 25 horas semanais, das quais 20 são destinadas a horas-aula e 5 a atividades, sendo estas últimas relacionadas a estudos, planejamento e participação em reuniões pedagógicas.

As horas-atividades devem ser cumpridas integralmente em atividades de apoio, como a elaboração de materiais didáticos para os alunos.

O artigo não prevê a possibilidade de cumprimento das horas-atividades fora da escola, sendo todas as atividades realizadas em aulas de reforço escolar.