Considerando os procedimentos de fiscalização
municipal, analise as afirmações:
I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.
II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.
III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.
IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
É correto o que se afirma em:
I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.
II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.
III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.
IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
É correto o que se afirma em: