Sobre a ocupação da orla marítima de Itapema, analise as afirmações sobre a ocupação por estabelecimentos comerciais e seus clientes:


I. Fica proibida, na faixa de areia da orla marítima do Município de Itapema, a colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, para atendimento aos clientes de bares, restaurantes ou similares.


II. Fica proibido o uso de mesas de apoio, entendido estas como pequenas mesas de diâmetro não superior a 50cm quando redondas ou não superior a 50x50cm quando quadradas, utilizadas pelos comerciantes para o atendimento na faixa de areia.


III. Fica proibido o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis, para atendimento aos clientes, na área compreendida entre o meio-fio até o início da faixa de areia da orla.


É correto o que se afirma em:

Acerca da utilização da faixa de areia da orla marítima do município de Itapema, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) Fica proibida a colocação de tendas na faixa de areia da orla marítima do Município de Itapema para fins de locação ou reserva de área.


(__) É lícita a colocação de tenda para uso próprio, contudo, o equipamento não poderá permanecer na praia diuturnamente.


(__) Aos detentores de pontos de instrução de surf e locação de banana boat, caiaques e pranchas, é permitida a colocação de 1 (uma) tenda, com as dimensões de até 5x5 metros e a permanência ininterrupta.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com o artigo 75, do Código de Posturas do Município de Itapema, é expressamente proibido perturbar o sossego público por meio do uso de __________ em praias, parques lineares e logradouros públicos, salvo em eventos __________ ou em serviços de __________, devidamente reconhecidos pelo Poder Executivo.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:

Sobre os procedimentos de apreensão de materiais em espaços públicos, considerando-se o Art. 11 e 12, do Código de Posturas do município de Itapema, analise as afirmações:


I. Nos casos de apreensão, a coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura; quando a isto não se prestar a coisa ou quando a apreensão se realizar fora da cidade, poderá ser depositada em mãos de terceiros, ou do próprio detentor, se idôneo, observadas as formalidades legais.


II. A devolução da coisa apreendida far-se-á somente depois de pagas as multas que estiverem sido aplicadas e de indenizada a Prefeitura das despesas que estiverem sido feitas com a apreensão, o transporte e o depósito.


III. No caso de não ser reclamado e retirado em 45 dias, o material apreendido será vendido em hasta pública pela Prefeitura, sendo a importância aplicada na indenização das multas e das despesas de que trata o artigo anterior e entregue qualquer saldo ao proprietário, mediante requerimento devidamente instruído e processado.


É correto o que se afirma em:

Considerando os procedimentos de fiscalização municipal, analise as afirmações:


I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.


II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.


III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.


IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.


É correto o que se afirma em:

Sobre limpeza e organização de espaços públicos:

I. O descarte de resíduos segue classificação técnica de periculosidade.

II. Propaganda em espaços públicos requer autorização específica.

III. A orientação cidadã constitui estratégia preventiva de gestão urbana.

IV. A responsabilidade pela limpeza é exclusiva do poder público municipal.

É correto o que se afirma em:

Sobre ônibus de turismo, analise:

I. Os pontos de embarque e desembarque são definidos considerando fluxo de tráfego.

II. A fiscalização de ônibus turístico envolve aspectos documentais e operacionais.

III. As restrições de entrada são idênticas para todos os municípios brasileiros.

É correto o que se afirma em:

Considerando a regulamentação sobre animais em áreas públicas e de uso coletivo, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) A presença de animais em praias e parques pode ser restringida por critérios de risco sanitário, porte e comportamento, conforme regulamentação local específica.


(__) Cães-guia possuem tratamento diferenciado nas restrições de circulação. 


(__) A orientação aos proprietários constitui etapa fundamental da ação fiscal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os tipos de atividades desportivas com as condições de prática previstas pelo município de Itapema:

Primeira coluna: tipo de atividade

1. Atividades desportivas informais

2. Esportes de praia com bola ou implemento (como futebol, vôlei, futevôlei e beach tennis) 

3. Áreas demarcadas com isolamento tipo "arena"


Segunda coluna: condições de prática 

(__) Exigem isolamento e estrutura específica que permita o uso contínuo, desde que respeitadas as normas de segurança.

(__) São praticadas livremente por qualquer cidadão, sem necessidade de demarcação, salvo as exceções previstas em lei.

(__) Têm restrições específicas de local e período, para evitar interferência na circulação de banhistas e frequentadores. 

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre o comércio em espaços públicos, analise:

I. A autorização para comércio eventual depende de análise prévia das condições sanitárias e de segurança.

II. Feiras livres possuem regulamentação específica que ultrapassa aspectos meramente comerciais.

III. A localização dos pontos comerciais é definida exclusivamente pelo interesse econômico.

É correto o que se afirma em: