Magna Concursos
4040498 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:
 

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