O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 5.893/2025, que cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro Suplementar do Ministério da Educação (MEC). Essa conquista é resultado de uma luta coletiva, organizada principalmente pela Seção Sindical do Sindsep-DF no MEC, que realizou, por mais de 60 semanas consecutivas entre 2024 e 2025, atos, vigílias e manifestações em frente ao MEC, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI).

Além dos atos semanais, a categoria mostrou sua força em diversas atividades organizadas junto a outros setores do funcionalismo, como servidores do MinC, de órgãos vinculados e do MJSP, todos em defesa da estruturação das carreiras. A categoria também participou de mobilizações gerais convocadas pelo Sindsep-DF. A luta por uma carreira justa e estruturada foi levada pela Seção Sindical do Sindsep-DF a várias mesas de negociação e articulações com a gestão do MEC e outras instâncias do governo federal, essenciais para garantir a formulação do plano.

A mobilização também chegou ao Legislativo. A Seção Sindical atuou em reuniões com deputados e senadores de diferentes partidos, defendendo a valorização dos servidores da educação. O apoio de uma deputada federal foi decisivo. Em 8 de julho deste ano, ela convocou uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) para discutir a carreira do MEC. No encontro, representantes do Sindsep-DF, como o secretário-geral Oton Pereira Neves, reforçaram a urgência de estruturar a carreira para fortalecer o Estado e garantir políticas educacionais consistentes.

O PL será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A categoria deve continuar atenta agora ao calendário de tramitação da proposta no Congresso.

https://www.condsef.org.br/noticias/pl-5-893-2025-mobilizacao-dos-serv idores-mec-arranca-plano-especial-cargos fragmento- adaptado