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3717048 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:
Com base no Art. 9º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II - O zoneamento ambiental.
III - A avaliação de impactos ambientais.
IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
V - Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

Quais dos itens acima são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente segundo a referida lei?
 

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