Questão 3841540

3841540 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC

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Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.

Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente:

Estabelece que o ensino deve ser ministrado em língua portuguesa, mas respeita as comunidades indígenas e suas línguas.

Define a base nacional comum curricular que estabelece conteúdos mínimos obrigatórios para a educação básica, respeitando a diversidade cultural e regional.

Garante que os recursos públicos para a educação sejam aplicados exclusivamente em instituições de ensino e que todos os estudantes tenham igualdade de condições.

Define a estrutura da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

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