A história da Educação Especial no Brasil reflete uma trajetória de mudança significativa, passando de práticas de segregação para um modelo mais inclusivo. Tradicionalmente, a educação especial era organizada como um atendimento educacional especializado que substituía o ensino regular. Isso levou à criação de instituições, escolas e classes especiais, baseadas na noção de normalidade e anormalidade. Essa abordagem, focada em diagnósticos e testes psicométricos, determinava práticas escolares e terapêuticas para alunos com deficiência, priorizando um atendimento clínico e individualizado.

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início com a criação de duas instituições:

O Art. 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.796, de 2019, estabelece diretrizes para garantir o direito de alunos de se ausentarem de provas ou aulas devido a observâncias religiosas.

Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. Direito de Ausência: O artigo assegura aos alunos matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, de qualquer nível, o direito de se ausentarem de provas ou aulas que coincidam com dias em que, conforme os preceitos de sua religião, tais atividades sejam proibidas.

II. Procedimento: Para usufruir desse direito, o aluno deve fazer um requerimento prévio e devidamente justificado à instituição de ensino, explicando a razão da ausência com base nos preceitos de sua religião.

III. Prestações Alternativas: A instituição de ensino deve oferecer ao aluno uma alternativa para compensar a ausência. Essa alternativa pode incluir a realização de uma prova substitutiva ou a recuperação de conteúdos, conforme o critério da instituição. A legislação assegura que não devem ser cobrados custos adicionais para o aluno em relação a essas alternativas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A BNCC orienta o planejamento curricular das escolas, definindo os conteúdos e as competências que devem ser trabalhados em cada etapa da educação básica. Os professores devem adaptar os conteúdos e as metodologias para atender às diretrizes da BNCC e às necessidades de seus alunos.

Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I. Formação de Professores: A implementação efetiva da BNCC requer formação contínua para os professores, para que eles possam compreender e aplicar as diretrizes e estratégias pedagógicas propostas.

II. Avaliação: A BNCC sugere formas de avaliação que considerem o desenvolvimento das competências gerais e específicas, permitindo uma avaliação mais ampla e integrada do processo educativo.

III. Recursos e Materiais Didáticos: A implementação da BNCC também envolve a criação e adaptação de recursos e materiais didáticos que apoiem o desenvolvimento das competências estabelecidas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Por muito tempo, a educação especial foi vista como paralela à educação comum, focando na deficiência em vez da dimensão pedagógica. A Declaração de Salamanca (1994) promoveu a inclusão de todos os alunos nas escolas regulares, destacando a importância de atender às necessidades educacionais especiais no ensino regular. Embora essa mudança conceitual tenha influenciado políticas, a implementação efetiva da inclusão escolar para todos ainda enfrenta desafios.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A legislação brasileira sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Básica busca garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

Um importante dispositivo legal é a Portaria nº 2.678/2002 que:

Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.

Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica no Brasil. Ela estabelece uma base comum para a educação em todo o país, visando a promoção de uma educação de qualidade e equitativa.

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que: