Apolo, 19 anos, réu primário, e Perseu, 23 anos, reincidente, em concurso de agentes, praticaram crime de peculato e, após regular instrução penal, ambos foram condenados à mesma pena de 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. Posteriormente, em grau recursal, o Tribunal de Justiça reformou a decisão, a pedido da defesa, por entender que, na dosimetria da pena, a sentença feriu o princípio da