- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- PPP: Projeto Político-Pedagógico
- Temas Educacionais Pedagógicos
Em 1996, com a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), foi instituída a obrigatoriedade do Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme disposto emseuArt.12.Sobre o PPP, assinale a alternativa incorreta.