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Respondida
3665208
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRF-MS
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Advogado
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Controle de Constitucionalidade
Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.
A
A reclamação poderá ser ajuizada exclusivamente pelo Ministério Público para preservar a competência do tribunal.
B
A reclamação somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.
C
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a reclamação destinada a garantir a autoridade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho.
E
É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida quando estiverem esgotadas as instâncias ordinárias.
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