Questão 3665599

3665599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

Provas:

Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

O agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.

Caso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.

O proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização.

Caso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta