Questão 3613050

3613050 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA

Provas:

Sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), assinale a alternativa correta:

O ITBI é cobrado quando há falecimento do proprietário do imóvel e é pago ao estado.

O valor do ITBI é calculado com base no valor venal do imóvel, e a alíquota é definida pela prefeitura.

O ITBI é pago apenas por pessoas físicas que compram imóveis, independentemente de serem residentes ou não na cidade.

O ITBI é um imposto que deve ser pago somente quando o imóvel for transferido por herança.

O ITBI é o imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens imóveis, enquanto o ITCMD é de competência municipal.

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