Questão 3923048

3923048 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ

Provas:

Inspetor Escolar
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Professor - Orientador Educacional
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Professor - Supervisão Escolar
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O Capítulo II do Título III do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo trata das férias dos servidores. Segundo essa legislação, o servidor:

perderá o direito a 30 dias de férias se faltar quatro vezes no ano, sem justificativa

perderá o direito a algumas vantagens inerentes ao cargo, já que não estará em efetivo exercício

poderá gozar férias em três períodos de 10 dias consecutivos, a depender do seu próprio interesse

poderá ter suas férias interrompidas somente por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por superior interesse público