A Lei nº 13.005/2014 — que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) —, em seu Art. 2º, assegura as diretrizes do PNE, dentre elas:

I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.