3766745
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:
As questões 34 e 35 se referem à Lei Complementar n.º 241/2005 (Dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul).
Afirma-se que o segurado poderá requerer aposentadoria voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de ____ anos de efetivo exercício no serviço público e ____ anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais condições da Constituição Federal e da legislação municipal.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:
