A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são reconhecidos como causa excludente de culpabilidade.

A desistência voluntária é admitida nos crimes unissubsistentes.

O arrependimento eficaz só se aplica aos crimes materiais.

Diversamente da desistência voluntária, no arrependimento eficaz, o agente responde pela forma tentada do crime inicialmente desejado.

É possível afirmar que a desistência voluntária é tratada de forma idêntica à tentativa ou conatus, em que, iniciada a execução de um delito, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.