Magna Concursos
3809611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997 a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de X dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.
 

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