Magna Concursos
3839601 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFCSPA
Provas:
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Não incumbe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
II. Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
III. As medidas instituídas pelo Estatuto da Igualdade Racial substituem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador

40 Questões

Analista de TI

40 Questões

Arquiteto

40 Questões

Arquivista

40 Questões

Farmacêutico

40 Questões