Magna Concursos
3649403 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, o Relatório Final do Poço deverá conter, entre outros:

I. Localização do poço, com as respectivas coordenadas, contendo, no caso de área rural, o bairro, a rua e o número.

II. Nome do responsável pela perfuração do poço, pessoa física e/ou jurídica.

III. Nome do responsável técnico com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Está(ão) CORRETO(S):

 

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