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Respondida
3747611
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Piçarra-PA
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Considerando as espécies tributárias estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.
A
As taxas podem ser cobradas em razão da utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
B
As taxas podem ter como base de cálculo o valor de mercado do bem imóvel beneficiado por obra pública.
C
Os impostos devem, obrigatoriamente, ter caráter pessoal e observar estritamente a renda do contribuinte.
D
A contribuição de melhoria é exigível mesmo sem que haja obra pública vinculada à valorização imobiliária.
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