corresponde à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

será o responsável por obter o consentimento do titular dos dados que sejam submetidos a tratamento.

poderá conservar dados pessoais após o término de seu tratamento para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro.

deverá manter registro das operações de tratamento de dados que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

deverá indicar encarregado para tratamento de dados pessoais.