3920905
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCESC) utiliza
o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-SFINGE) como principal ferramenta eletrônica para a
coleta, o processamento e a análise de dados relativos
aos atos e à gestão dos recursos públicos de seus
jurisdicionados. A Instrução Normativa N. TC-282021 (e
suas atualizações) detalha os módulos do sistema (Contábil, Atos de Pessoal, Licitações, etc.), os layouts
dos arquivos e, crucialmente, os prazos de remessa. O
Controlador Interno municipal é peça-chave para garantir
a fidedignidade e a tempestividade desses envios, sob
pena de sanções ao gestor. Sobre as regras do
e-SFINGE (IN TC-282021), assinale a alternativa correta.