Questão 3762317

3762317 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.

O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.

Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.

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