Magna Concursos
4047815 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Em determinadas situações, o valor do ICMS devido deve ser recolhido por meio de uma guia de recolhimentos especiais.

Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o débito fiscal será recolhido, mediante guia de recolhimentos especiais,
 

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