3939501
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
Provas:
Sabe-se que a Lei nº 2.673/1995 institui o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Varginha, das Autarquias e das Fundações
Municipais. De acordo com o artigo 28 da
referida lei, a readaptação é a investidura do
servidor em cargo de atribuição e
responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica. Marque
V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas
a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será inserido em um novo setor ou unidade.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
( ) A depender da perícia e da nova função, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do funcionário.
( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será inserido em um novo setor ou unidade.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
( ) A depender da perícia e da nova função, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do funcionário.