A Clínica Médica Bem Viver Ltda., sociedade empresária
de responsabilidade limitada, prestadora de serviços
médicos, realizou em 2024 procedimento médico
cirúrgico na paciente Antônia. No momento da emissão
da nota fiscal, Antônia solicitou a emissão em nome de
seu irmão Bernardo para que ele pudesse restituir
Imposto sobre a Renda no ano seguinte. Partindo do
pressuposto de que neste ano de 2025 a empresa sofreu
fiscalização e que foi identificada esta irregularidade no
destinatário do documento fiscal e partindo da premissa
fática de que o valor total da nota foi de R$ 10.000,00 e
que a alíquota para serviços de saúde e assistência
médica é de 2%, nos termos do artigo 256, I da LC
007/97, assinale, entre as alternativas que seguem, o
valor correto da multa que a autoridade administrativa
deverá lançar:
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