Questão 3724644

3724644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Analista de Agropecuária
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Analista de Manutenção, Materiais e Logística
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Analista de Tributos
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Engenheiro Civil
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Sobre os institutos da nomeação, posse e exercício, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

A nomeação é o ato pelo qual o servidor toma posse no cargo após a assinatura do termo de compromisso, iniciando imediatamente o exercício de suas funções.

A posse é o ato formal de investidura em cargo público e deverá ocorrer no prazo de até 15 dias úteis após a nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez.

O exercício do cargo deve ocorrer até 30 dias após a posse, sendo esse o prazo legal para o servidor iniciar efetivamente suas funções.

A nomeação se confunde com o início do exercício funcional, não sendo necessária a assinatura de termo de posse para a investidura no cargo.

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