Magna Concursos
3831506 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Provas:

É CORRETO afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, uma delas é a ausência de uso por:

 

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