É elaborado com base em lei municipal, conforme a Constituição Federal de 1988.

É elaborado com base em normas de gestão democrática e tem como princípio a participação de profissionais de educação, das comunidades escolar e local, além dos Conselhos e Fóruns Escolares ou equivalentes.

É elaborado exclusivamente com base no Plano de Trabalho do docente, respeitada a autonomia profissional.

É elaborado com base nas diretrizes escolares e submetido obrigatoriamente à votação discente.