Questão 3828271

3828271 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-ES

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Residência Jurídica
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A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

O silêncio não importa anuência, principalmente quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

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