Magna Concursos
3761018 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Provas:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

É fato que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. Entretanto, é necessário que o Prefeito tome posse na Câmara dos Vereadores. Se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomam posse, decorridos quantos dias da data fixada, salvo motivo de força maior o cargo é declarado vago?

 

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