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3958105 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Após um evento de deslizamento em área urbana de encosta, causado por chuvas intensas, determinado município acionou o órgão estadual de defesa civil para apoio técnico. Durante o processo de resposta, surgiram dúvidas quanto aos procedimentos legais e institucionais adequados para caracterização e decretação de situação de emergência. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A decretação de situação de emergência pode ser feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, desde que tecnicamente fundamentada e reconhecida pelo Estado e pela União.

( ) O reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública é condição obrigatória para a mobilização de recursos do governo federal em ações de resposta e reconstrução.

( ) A caracterização do desastre independe da avaliação do grau de severidade e intensidade do evento, sendo suficientes o registro fotográfico e o relato dos moradores afetados.

( ) O Plano municipal de contingência é um instrumento obrigatório para o município acessar recursos federais em caso de desastre, conforme as diretrizes da PNPDEC.

A sequência está correta em

 

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Engenheiro Ambiental

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