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Respondida
3969704
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Imbé-RS
Provas:
Cozinheiro
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Uma mulher em situação de violência doméstica registrou ocorrência e o agressor foi preso preventivamente. Segundo a Lei Maria da Penha, a ofendida:
A
Será notificada apenas se houver advogado constituído nos autos.
B
Receberá notificação somente após manifestação do Ministério Público.
C
Será informada exclusivamente através de seu advogado ou defensor público.
D
Será notificada apenas mediante requerimento ao juiz.
E
Deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente do ingresso e saída da prisão.
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