A produção de provas pelo réu revel é permitida desde que ele se faça representar no processo em tempo hábil para a prática dos atos processuais necessários à sua realização.

A assistência por advogado ou defensor público na audiência de conciliação é facultativa às partes, sendo possível o comparecimento desacompanhado de representante judicial quando isso facilitar a autocomposição.

O pronunciamento judicial que realiza o julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza de sentença e somente pode ser utilizado para reconhecimento de obrigações líquidas.

O saneamento do processo deve ser realizado, impreterivelmente, em audiência, sempre que houver necessidade de produção superveniente de provas.

O réu que, ao alegar sua ilegitimidade, deixar de indicar o sujeito passivo da relação discutida em juízo, quando tiver conhecimento deste, perderá o direito de recorrer de decisão que trate dessa questão processual.