Magna Concursos
3617600 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSA

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.

Instituição que realize pesquisas sem ter cadastro no SisGen está sujeita a multas e sanções administrativas, mesmo que o material genético tenha sido coletado antes da entrada em vigor da lei em questão.

 

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Pesquisador Adjunto I - Biodiversidade

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