Somente pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos

Pessoas físicas, de direito privado, responsáveis apenas diretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas somente à gestão integrada

Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos

Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos e as que não desenvolvam ações diretas relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos