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3888106 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
Tomando por base a definição de tributo dada pelo Código Tributário Nacional, julgue as seguintes assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)O tributo pode ser instituído por lei, medida provisória ou regulamento administrativo.
(__)Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.


Assinale a alternativa que apresente a sequência correta:
 

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