Magna Concursos
3636762 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.

Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.

II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.

III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Civil, Eletricista ou Mecânico

60 Questões