O funcionamento será definido exclusivamente pelo titular da serventia.

É permitida a abertura de sucursais sem autorização.

O atendimento ao público poderá ser inferior a quatro horas diárias.

Somente é permitida a abertura de sucursais com autorização das Corregedorias Estaduais, atendidas as peculiaridades locais.

Os serviços serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.