Magna Concursos
3656588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:
O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:
 

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