Questão 3665209

3665209 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MS

Provas:

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.

O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

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