- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por
empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, a reponsabilidade do dono
da obra que contratou o empreiteiro, conforme entendimento vinculante do TST
será: