Magna Concursos
3812890 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
Provas:
Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:
 

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