De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
o fracionamento, compreendido como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento.
a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
o abastecimento de água e esgotamento sanitário, exclusivamente.
a disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas fluviais.
a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem os problemas nacionais.
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