Questão 3882461

3882461 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

Provas:

Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz

deverá se utilizar exclusivamente dos instrumentos de solução consensual de conflitos.

decidirá de acordo com interpretação teleológica da norma análoga.

não reconhecerá direito, já que inexistente no âmbito jurídico.

não assegurará a tutela pleiteada na parte em que não houver dispositivo legal que a sustente.

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

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