4046533
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
Em um certame licitatório regido pela nova Lei de
Licitações (Lei n.º 14.133/2021), com o intuito de
assegurar a eficiência e a segurança jurídica do
processo, o prazo mínimo estabelecido para que os
licitantes apresentem impugnações ao edital, contado
a partir da data de sua divulgação é de: